Legalização dos jogos de azar no Brasil

Informações importantes:

  1. Apostas esportivas e jogos de cassino são proibidos em território nacional
  2. O atual projeto de lei que tenta criar regras para apostas esportivas e jogos de cassino está em discussão no plenário
  3. Os brasileiros podem apostar e jogar jogos de cassino pela internet, desde que os sites que oferecem esse entretenimento não estejam situados no Brasil
  4. O Brasil é um dos maiores mercados em termos de interessados em apostas esportivas em todo mundo
  5. O potencial de arrecadação do governo com a regularização das apostas esportivas e jogos de azar é um dos principais motivadores da legalização dessa prática
  6. Há grande expectativa por parte de especialistas para que os jogos de azar e apostas esportivas sejam legalizados em 2021


1. Introdução ao assunto


Muito se discutiu ao longo dos anos sobre a situação que envolve os jogos de azar no Brasil. Após muita discussão, polêmica e projetos de lei, estamos em um patamar onde essa prática é totalmente proibida em território brasileiro. Entretanto, o surgimento da internet fez com que esse assunto voltasse a ser discutido com outras perspectivas.

Antigamente a proibição aos jogos de azar no Brasil tratava especificamente de casas de jogos de cassino estabelecidas em território brasileiro. E isso incluía também empresas que ofereciam práticas como bingo online, por exemplo. Porém, atualmente as empresas que oferecem esse serviço personalizaram seus sites para que os brasileiros pudessem jogar pela interent.

Esse “limbo” que existe entre o mundo das apostas esportivas e jogos de cassino pela internet e a vontade de jogar jogos de azar online ou na vida real, fez com que diversos brasileiros procurassem o mundo das casas de aposta online em esportes para que pudessem jogar e apostar sem precisar se preocupar com as leis brasileiras, mesmo sendo considerada uma prática ilegal jogar jogos de azar pela internet.

Muito além de nossas perspectivas como especialistas de jogos de azar no Brasil, nós também ouvimos a opinião de sites de apostas esportivas e jogos de cassino, para saber o que eles acham do sistema brasileiro. Além disso, analisamos cuidadosamente os documentos das autoridades brasileiras para saber todos os detalhes sobre a regulamentação de jogos de azar para brasileiros.

jogos de azar
Linha do tempo com as datas mais importantes do processo de legalização de jogos de azar no Brasil

O mercado de jogos de azar no Brasil

Estima-se que o mercado de apostas esportivas e jogos de azar pela internet ultrapassou os 400 bilhões de dólares em 2018. E o Brasil, juntamente com:

  • Argentina
  • Austrália
  • Canadá
  • Chile
  • Espanha
  • e Coreia do Sul

é um dos melhores países quando o assunto é apostar em esportes ou jogar em um cassino online.

“As pessoas no Brasil não muito apaixonadas por esportes, especialmente futebol e, mesmo com a falta de leis, nós podemos considerar o país sendo um bom mercado com mais de 210 milhões de pessoas. Apostar em esportes agora é legal no Brasil, mas não é ainda algo regulamentado, a competitividade é bem elevada e muitos investimentos são necessários para ganhar espaço no mercado. Quase 70% dos times da Série A têm um patrocinador de apostas, o que traz diversos fãs com eles. Os clientes do Brasil são exigentes e gostam de serem considerados especiais, portanto, ter um atendimento ao cliente de qualidade é fundamental, bem como métodos de depósito e saque adequados e, claro, uma plataforma fácil de navegar. Com a regulamentação a indústria passará por uma grande mudança, já que há uma área intermediária no momento sobre propaganda e pagamentos, o que são dois fatores essenciais.”

Fabio Finetti, BETANO

Outros meios de comunicação já apresentaram algumas estatísticas sobre o crescimento estimado do mercado de apostas esportivas e jogos de cassino no Brasil ao longo dos próximos anos. Segundo fontes, a expectativa é de esse mercado no Brasil tenha um crescimento anual de mais de 1 bilhão de dólares em 5 anos após ter sido legalizado. Mas antes de entrarmos nesse conceito, vamos ao básico, o que são jogos de azar?

JogoRegulamentação atual
Jogos de cassino (roleta, blackjack, bacará, máquinas caça-níqueis, etc)Prática considerada ilegal, seja online ou na vida real, pelo decreto de lei nº 3688/1941, artigo 50, parágrafo 20. Entretanto, caso o cassino esteja localizado no exterior, a empresa não é obrigada a fornecer dados que possam comprometer o brasileiro para autoridades brasileiras. Porém, caso seja detectada que a atividade esteja ligada a criminalidade, o cassino poderá fornecer os dados para as autoridades brasileiras.
PôquerPor ser considerado um jogo que não envolve totalmente sorte, o pôquer não é considerado jogo de azar e, portanto, pode ser praticado em território brasileiro, tanto online quanto na vida real.
BingoAs leis atuais apontam que essa prática é legal no Brasil, desde que não esteja vinculada de nenhuma maneira a casas de apostas de jogos de azar, seja online ou na vida real. A lei 14.027/2020 exige que as organizações que realizem essa prática sejam devidamente licenciadas.
Apostas esportivasPor ser considerado um jogo de habilidades, onde você não conta com a sorte, mas sim com uma análise bem detalhada e habilidosa dos eventos que você deseja apostar, essa prática não é considerada jogo de azar e, portanto, é permitida no Brasil, tanto online quanto na vida real.
LoteriasEm 30 de setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal concordou com a remoção do monopólio das loterias federais da Caixa Econômica Federal, permitindo que cada estado desenvolva sua própria loteria e que entidades privadas também possam realizar essa prática no Brasil.
Jogo do bichoAtualmente ilegal no Brasil, o Jogo do Bicho está totalmente vinculado com a sorte e, portanto, não pode ser realizado tanto pela internet quanto na vida real. Porém, com a legalização dos jogos de azar, é esperado que o jogo do bicho seja legalizado em breve.

Afinal, o que é jogo de azar?

Conforme consta no capítulo VII da lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941, considera-se jogo de azar:

  • O jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte;
  • As apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
  • As apostas sobre qualquer competição esportiva.

Além disso, a mesma lei trata sobre a penalização para casas, hotéis, associações, sedes de organizações, entre outras dependências que, caso promovam essa prática, estarão sujeiras às mesmas punições de quem pratica essa atividade em território brasileiro.

Agora que sabemos o que é jogo de azar no Brasil podemos partir para a próxima etapa de nossa explicação sobre essa prática pelos brasileiros.

A “área intermediária” dos jogos de azar

O decreto de lei nº 3.688 de 1941 estabelece claramente que é proibido jogar jogos de azar pela internet ou então na vida real. Ambas as práticas são consideradas ilegais e o jogado poderá enfrentar problemas com relação as multas, a qual pode chegar a até 200.000 reais, dependendo do veredicto.

Os cassinos online, entretanto, continuam oferecendo jogos de cassino para brasileiros, incluindo jogos de azar. E não necessariamente precisarão informar os ganhos de seus clientes para autoridades brasileiras, já que as leis do Brasil não dizem respeito as empresas que estão localizadas no exterior para que sejam enviados os dados dos clientes.

E é exatamente isso que empresas como Betmotion, Betboo e bet365, por exemplo, fazem. Elas oferecem jogos de azar para o brasileiro e, ao mesmo tempo, não respondem às leis brasileiros de jogos de azar obrigatoriamente. Permitindo que os jogadores façam suas apostas, joguem jogos como máquinas caça-níqueis, roleta, ou blackjack e tenham direito ao saque de seus ganhos, mesmo que isso seja, em teoria, contra as leis brasileiras.

É importante ainda destacar que algumas modalidades são permitidas no Brasil, como as apostas esportivas, por exemplo, pois elas não estão diretamente vinculadas com a sorte, mas também com a habilidade do jogador em conseguir adivinhar qual será o resultado do evento que decidiu apostar.

Já bingo e loterias têm uma legislação específica, com licenças sendo necessárias para que os jogadores possam jogar e as organizações possam oferecer prêmios para essas práticas. Já jogos como roleta, blackjack e máquinas caça-níqueis são proibidas tanto na vida real quanto em cassinos online.

Mas houve um longo processo legal para que nós pudéssemos chegar até o atual momento e uma nova lei de jogos de azar no Brasil já foi discutida. Porém, alguns trâmites e rejeições fizeram com que a legalização dos jogos de azar demorasse um pouco mais do que os fãs esperavam.


2. Próximos passos para legalização dos jogos de azar no Brasil


Com o Projeto de Lei nº 186/2014 em tramitação no plenário há algumas outras etapas que precisarão ser realizadas para que esse projeto se torne efetivamente uma lei, permitindo que jogos de azar sejam disponibilizados em território brasileiro. Em termos legais, as próximas etapas serão:

  • Aprovação do projeto de lei em plenário;
  • O projeto de lei é submetido ao Senado;
  • O Senado Federal aprovou, mas fez mudanças, então o processo volta para Câmara;
  • Caso o Senado aprove sem mudanças, então o Presidente da República poderá sancionar sem veto ou com vetos.

Portanto, os próximos passos indicam que o PL 186 tem tudo para ser aprovado e a lei dos jogos de azar seja publicada pelo Presidente Federal ao longo dos próximos anos. Entretanto, ainda há muitas etapas para serem discutidas e tramitadas pelos legisladores. Portanto, apesar de uma boa expectativa por parte dos especialistas, existe uma probabilidade de o processo demorar um pouco para ser concretizado em lei.

Quais são os pontos de discordância na nova lei?

A principal discordância entre os que defendem a legalização e liberalização dos jogos de azar no Brasil são pontos como possíveis problemas com vícios em jogos de cassino e apostas esportivas, além de problemas financeiros que podem surgir na vida de quem pratica esse tipo de entretenimento online ou na vida real.

Além disso, os que são contra essa atividade, representantes que compõem a bancada evangélica na câmara brasileira, também fazem vínculos aos jogos de cassino com atividades criminosas, como lavagem de dinheiro, por exemplo. Entretanto, os que defendem a legalização dos jogos de azar acreditam que, atualmente, há diversas instituições que ajudam no controle dessa atividade pela internet e em território brasileiro.

A exemplo de outros países, como o Reino Unido, por exemplo, que possui a Comissão de Jogos do Reino Unido, e de Curaçao, o qual conta com o Governo de Curaçao, além de Malta, que tem em Malta Gaming Authority sua principal autoridade de jogos de cassino e apostas esportivas. O que evidencia que o Brasil tem condições de desenvolver uma regulamentação similar, garantindo que essa atividade seja regulamentada e que sua prática relacionada a lavagem de dinheiro ou criminalidade seja devidamente punida.

Quem está bloqueando as novas leis de jogos de azar?

O principal bloqueio por parte da legalização de jogos de azar no Brasil está na bancada religiosa na câmara, a qual constantemente vincula essas atividades a lavagem de dinheiro e criminalidade no geral. Isso sem mencionar que a preocupação dos evangelistas consiste nas famílias, que sofrerão os impactos dos vícios dessa prática.

A pressão recai também sobre o Presidente da República, Jair Bolsonaro, o qual aparentemente mostrou-se favorável à legalização. Entretanto, os evangélicos não sentem que têm apoio para conter o avanço da discussão em favor da proibição dos jogos de azar, mas sim no caminho contrário.

Esse “bloqueio” a legalização dos jogos de azar no Brasil é visto como o principal entrave por parte dos que são a favor da remoção da proibição da prática de jogos de azar e a favor dos investimentos em cassinos e resorts para atrair investimentos e fomentar o turismo em diversas cidades brasileiras.

O que pode melhorar para ajudar a todos?

O ponto principal da discussão possivelmente está na divergência de opiniões entre quem defende os jogos de azar e quem acha essa prática algo nocivo para o jogador. Entretanto, caso seja regulamentado, a estimativa é de que os cassinos que oferecem esse serviço passem pela tributação do Imposto Sobre Serviços – ISS.

Além disso, a exemplo de Macau e Portugal, países que possuem uma regulamentação tributária de cassinos, o Brasil também poderia desenvolver uma proposta de lei mais voltada para a arrecadação de seu país, garantindo que o dinheiro fosse reinvestido em áreas de desenvolvimento socioeconômico.

Outro ponto que deve ser levado em consideração na decisão dos magistrados brasileiros é a arrecadação extra que essa prática pode gerar. Segundo especialistas, a expectativa é de que haja investimentos de até 70 bilhões de dólares no mercado brasileiro, o que geraria muitos empregos e tiraria boa parte dos que estão jogando jogo do bicho, roleta, ou qualquer outro jogo de azar, da ilegalidade para legalidade.

O processo de legalização de jogos de azar poderia também ser mais rápido. Afinal, toda essa discussão e burocracia para a aprovação de uma atividade que estima-se gerar aproximadamente 200.000 novos empregos no Brasil deveria, definitivamente, receber mais atenção dos legisladores, especialmente em um período de instabilidade econômica.

“Certamente é importante que o processo de regulamentação siga boas práticas de outras jurisdições, independentemente do modelo que será escolhido, os clientes e operadores precisam seguir diretrizes do negócio para uma competição justa e regras bem estabelecidas para impedir ao máximo atividades ilegais.”

Fabio Finetti, BETANO

Estimativas para o valor do mercado de jogos de azar brasileiro em três cenários.

  • Dinamarca: 400 mil dólares
  • Brasil (investimentos baixos): 500 milhões de dólares
  • Grécia: 750 mil dólares
  • Austrália: 900 mil dólares
  • Brasil (investimentos médios): 1 bilhão de dólares
  • França: 1,25 bilhão de dólares
  • Brasil (investimentos elevados): 1,55 bilhão de dólares
  • Itália: 1,75 bilhão de dólares
  • Reino Unido: 2,50 bilhões de dólares

*valores do Brasil atuais aproximados, e dos outros países aproximado no ano de 2018.

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3. Um breve histórico dos jogos de azar no Brasil


Atualmente oferecer jogos de azar no Brasil é crime. Porém, conforme apresentamos anteriormente, é possível acessar esses jogos pela internet, mesmo que isso seja considerado ilegal, mas para entender todo esse processo, vamos a um breve histórico do cenário dos jogos de azar no Brasil.

O começo de tudo

Tudo começou em 1920, quando essa prática foi considerada legal no Brasil. Entretanto, com o decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, ficava determinada a proibição da prática de jogos de azar no Brasil. Naquele tempo, o Rio de Janeiro tinha um dos mais prestigiados cassinos do Brasil no famoso hotel Copacabana Palace.

Segundo fontes, essa proibição fez com que mais de 30.000 pessoas ficassem sem emprego e levou diversos estabelecimento ao fechamento de suas portas para o público. Além disso, criou muita polêmica sobre o tema, já que diversos outros países permitiam que seus cidadãos jogassem sem enfrentar problemas legais.

Entretanto, em 1946 as pessoas nem sabiam o que era internet ou celulares. Ou seja, o mundo se desenvolveu muito até os dias atuais e isso fez com que o tema da legalização dos jogos de azar no Brasil voltasse a ser discutida por especialistas e legisladores brasileiros, fazendo com que em 1994 esse tema voltasse a discussão.

A Lei Zico e a Lei Pelé

A Lei Zico tinha como objetivo legislar parte das apostas esportivas e jogos de azar, com o bingo, uma das modalidades mais queridas pelos brasileiros, sendo citada no texto da lei. Entretanto, essa lei foi revogada em 1998 pela lei nº 9.615, também conhecida por Lei Pelé, a qual tratava um pouco mais sobre a legalização de desportes e em seu capítulo 59 expunha que:

“Os jogos de bingo são permitidos em todo território nacional nos termos da lei.”

Entretanto, a felicidade dos fãs de jogos de azar durou apenas 2 anos, pois em 2000 a lei nº 9.981 de 14 de julho do referido ano revogou a Lei Pelé. Também conhecida como Lei Manguito, a ideia da lei nº 9.981 era estabelecer uma regulamentação específica para jogos de bingo, porém, isso não se concretizou.

Os anos 2000 em diante

Diversos bingos foram novamente fechados e mais uma vez o assunto dos jogos de azar teve que ser retomado. Porém, isso só aconteceu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi em fevereiro de 2004 que governantes discutiram a Medida Provisória nº168, a qual tratava da exploração de máquinas caça-níqueis no Brasil, proibindo essa prática.

O tema se arrastou por muitos anos, somente sendo discutido novamente em 2014, com o Projeto de Lei nº 186. A ideia do PL nº 186 é regulamentar os jogos de azar em todo território nacional. Dentre as modalidades que são regulamentadas por esse projeto de lei estão:

  • Jogo do bicho
  • Bingo ao vivo e online
  • Cassinos em resorts e online
  • Apostas esportivas online

Uma vantagem da legalização dos jogos de azar no Brasil 2019 ou em qualquer outro ano é que seria possível ao estado arrecadar recursos com essa prática. Além disso, o PL nº186 trata também da destinação de recursos advindo da prática de jogos de azar em território brasileiro para áreas consideradas chave para o desenvolvimento do país, como saúde, por exemplo.

A legalização dos jogos de azar no Brasil 2021 depende agora do Senado Federal e do Presidente da República. Afinal a PL nº186 está em tramitação aguardando ser deliberada em plenário. E há grande expectativa de que nos próximos anos os cassinos online serão regulamentados, bem como a prática de bingo e outras modalidades em território nacional.


4. O status atual da legalização dos jogos de azar no Brasil


Agora que sabemos quais são os jogos de azar no Brasil e como está o status da deliberação sobre esse tema no plenário, é hora de tratar um pouco sobre as expectativas para os próximos anos em relação à essa temática. Sendo o primeiro ponto a se levar em consideração o quanto o país pode ganhar com arrecadação de jogos de azar.

Além de já ter sido evidenciado em enquetes online o interesse dos brasileiros na legalização dos jogos de azar, somente em jogos de pôquer, o número de brasileiros que jogaram essa modalidade ultrapassou os 4 milhões. Além disso, empresas já divulgaram que o Brasil é responsável por mais de 10% de sua receita com jogos de azar. Isso aponta que os brasileiros são um terreno excelente para desenvolvimento dessa prática.

Olhando o aspecto cultural, além do brasileiro amar esportes, ele também tem no jogo do bicho uma prática que está em sua cultura há mais de 100 anos. Por isso, diversas empresas e organizações acreditam que o Brasil tem grandes chances de se tornar uma referência em jogos de azar.

Isso sem mencionar que a proibição dos jogos de azar no Brasil vai contra diversos outros países que regulamentaram essa prática e hoje estão adquirindo receita extra para suas atividades relacionadas à educação, saúde, infraestrutura, entre outros setores essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

Conclusão: jogos de azar legais somente em cassinos online

Agora que nós sabemos as principais informações atualizadas sobre jogos de azar no Brasil, chegamos à conclusão de que existem algumas etapas que ainda precisam ser vencidas pelo PL 186 para que ele realmente chegue a ser efetivado e posto em prática. Entretanto, enquanto isso, o mundo da internet permite aos brasileiros jogarem sem problemas.

Portanto, por agora, o ideal é que você foque seus jogos de azar em cassino online, pois, além de serem acessíveis, estarem disponíveis em português e permitirem aos brasileiros jogarem dinheiro de verdade nessas modalidades, não será necessário se preocupar com possíveis leis que punam você ou impostos que comprometam seus lucros.

Quando as leis de jogos de azar no Brasil forem aprovadas, a expectativa é de que haja taxas e impostos que serão cobrados das casas de jogos. Logo, o melhor a se fazer é ficar atento às próximas etapas da aprovação do PL 186 e aproveitar para jogar jogos de azar em cassinos online confiáveis.

Perguntas comuns sobre a lei de jogos de azar no Brasil

Jogar jogos de azar é ilegal no Brasil?

É ilegal jogar jogos de azar em território nacional. Entretanto, você pode apostar em esportes ou jogar bingo, roleta, blackjack, pôquer, entre outras modalidades, usando um cassino online. Afinal, cassinos pela internet não entram no escopo da lei atual de proibição de jogos de azar no Brasil.

Quão legalizado são jogos de azar no Brasil hoje?

Atualmente não há nenhuma legalização para jogos de azar no Brasil. As leis proíbem a prática de jogos de azar em território nacional. Entretanto, como cassinos online estão localizados em outros países, eles não respondem às leis brasileiros e, consequentemente, podem receber apostas de jogadores do Brasil em dinheiro de verdade.

Jogos de azar online são crime?

Não é um crime jogar jogos de azar pela internet, desde que você jogue em sites que não estão situados no Brasil. Caso contrário, a prática poderá sim ser considerada crime. Portanto, é importante que você verifique se um cassino confiável está localizado no Brasil ou não antes de apostar ou jogar jogos de azar.

Apostas esportivas são legais no Brasil?

Apostar em esportes é legal no Brasil, desde que você faça sua aposta pela internet. Afinal, as leis atuais não permitem que sejam feitas apostas em esportes estando no Brasil. Portanto, procure sempre sites que estejam localizados no exterior para fazer sua aposta, pois eles não respondem às leis brasileiras.

O que é mais seguro: apostar em esportes em cassinos online ou na vida real?

É muito mais seguro fazer suas apostas esportivas em sites dedicados a essa prática. Afinal, eles possuem licenciamento e etapas de segurança adicionais que garantem que seus dados estão protegidos, suas informações e saldo serão transferidos e você poderá sacar seus ganhos sem problemas.

Quais licenças de jogo são confiáveis?

Você deverá procurar por sites que contenham licenças como a Malta Gaming Authority, Comissão de Jogos do Reino Unido e Governo de Curaçao. Essas três instituições são as principais organizações em termos de proteção dos jogadores, garantindo que o cassino online é seguro e justo com os ganhos dos jogadores.

Quando surgiram os jogos de azar no Brasil?

Os jogos de azar no Brasil surgiram em torno de 1920 oficialmente, sendo legalizados e permitidos em território nacional. Entretanto, já havia práticas de jogos de azar não oficializadas em boa parte do território brasileiro. Um bom exemplo é o jogo do bicho, o qual surgiu em 1892 e desde então se desenvolveu tornando-se um dos marcos culturais brasileiros em termos de jogos de azar.

Por que os jogos de azar foram proibidos no Brasil?

Em 1946 havia muita discussão sobre a prática de jogos de azar em território brasileiro. E fontes indicam que o principal motivo para proibição dos jogos de azar no Brasil foi a pressão de instituições católicas, as quais queriam o fim da exploração dessa prática. Além disso, a então esposa de Eurico Gaspar Dutra, Dona Santinha, também teria pressionado Dutra para que ele proibisse os jogos de azar, pois ele seria algo degradante para o ser humano.

O que são jogos de azar no Brasil?

Os jogos de azar no Brasil são considerados quaisquer jogos que dependam da sorte para que o jogador consiga vencer. Dentre os tipos de jogos que estão dentro desse escopo estão bingo, caça-níqueis, roleta, blackjack e jogo do bicho.

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