Sites de apostas legais no Brasil

A legalização dos jogos de azar no Brasil, marcada pela Lei nº 14.790, é um evento histórico que redefine o cenário de apostas no país. Este artigo tem como objetivo explorar profundamente os aspectos dessa nova era dos jogos de azar, desde a lista de operadores legais até o impacto das regulamentações no mercado e na sociedade.

Os sites de apostas são legais no Brasil?

Você já deve ter se perguntado se é legal fazer apostas online no Brasil, não? Pois bem, depois da muitas reviravoltas que temos acompanhado, a resposta é sim! Desde a aprovação da Lei nº 14.790, apostar em sites de jogos de azar se tornou totalmente legal no país, contanto que esses sites sigam as regras estabelecidas pelo governo. Agora, além dos sites internacionais que já atuam por aqui, podemos esperar que mais empresas brasileiras entrem nessa área à medida que o processo de licenciamento avance e se tornem sites de apostas são legais no Brasil.

O que mudou com a legalização?

Essa nova lei foi um marco importante e mudou bastante o cenário das apostas no Brasil. Antes, a situação era meio nebulosa, e muita gente ficava na dúvida sobre se um site de aposta esportiva é legal ou não. Agora, com tudo regulamentado, os apostadores podem se sentir mais seguros, e o mercado deve crescer ainda mais.

Na minha opinião, mesmo com a introdução de novos impostos, essa mudança é muito positiva. Além de trazer mais segurança para quem gosta de fazer apostas, ter sites de apostas legais no Brasil também deve ajudar a economia e trazer muitos novos sites para o cenário de apostas.

15 melhores sites de apostas legais do Brasil 2024

Como a lei foi sancionada há pouco, ainda não há muitos sites de apostas legais disponíveis no Brasil com registro em território nacional. No entanto, operadores internacionais com registro legal atual incluem:

  1. Bet365
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$200
    Obtenha o código no Bet365
    LICENÇA

    Malta Gaming Authority; MGA/B2C/531/2018

    • Odds aumentadas e mercados especiais
  2. Betano
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$500
    Obtenha o código na Betano
    LICENÇA

    MGA/B2B/810/202

    • SuperOdds, Missões, e ótima cobertura esportiva
  3. Galera Bet
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$ 50 grátis
    Obtenha o código na Galera bet
    LICENÇA

    Curaçao eGaming  8048/JAZ2021-003

    • Boa variedade de mercados e com opções especiais
  4. Betmotion
    5 /5
    BÔNUS
    150% até R$200
    Obtenha o código na Betmotion
    LICENÇA

    Licença em Curaçao

    • Seção com apostas universitárias focada apenas em competições desse tipo
  5. Cbet
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$ 2.000
    Obtenha o código na Cbet
    LICENÇA

    Governo de Curaçao #365/JAZ

    • Navegabilidade diferenciada na seção esportiva
  6. Leo Vegas
    5 /5
    BÔNUS
    Aposta grátis até R$ 150
    Obtenha o código no LeoVegas
    LICENÇA

    MGA/CRP/237/2013

    • Palpites da Leo, apostas especiais e palpites por temporada
  7. Betfair
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$300
    Obtenha o código na Betfair
    LICENÇA

    LGA/CL2/294/2006 12

    • Mercado exchange para trading esportivo
  8. 5 /5
    BÔNUS
    100% até R$200
    Obtenha o código na Estrela Bet
    LICENÇA

    Governo de Curaçao 8048-JAZ2022-010

    • EstrelaScore e Especiais EstrelaBet
  9. Novibet
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$ 300 + 30 Rodadas Grátis
    Obtenha o código na Novibet
    LICENÇA

    MGA/CRP/186/2010

    • Pedidos de aposta e Novi-Bolão
  10. BetOBet
    5 /5
    BÔNUS
    110% até R$550
    Obtenha o código na Bet O Bet
    LICENÇA

    Governo de Curaçao 1668/JAZ

    • Aposta personalizada e mercados especiais
  11. Melbet
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$1200
    Obtenha o código na Melbet
    LICENÇA

    Licença em Curaçao

    • Ótima variedade de mercados esportivos
  12. Stake
    5 /5
    BÔNUS
    200% até R$7500
    Obtenha o código na Stake
    LICENÇA

    Governo de Curaçao 8048/JAZ

    • Apostas esportivas com criptomoedas
  13. Betsson
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$ 50 grátis
    Obtenha o código na Betsson
    LICENÇA

    Licença MGA/CRP/108/2004

    • Cota Turbinada e estatísticas ao vivo
  14. Mostbet
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$2.200 + 250 RG
    Obtenha o código na Mostbet
    VANTAGENS

    8048/JAZ2016-065 emitido para Curaçao eGaming

    • Torneios esportivos, muitas estatísticas
  15. Parimatch
    5 /5
    BÔNUS
    100% até R$1500
    Obtenha o código na Parimatch
    LICENÇA

    Curaçao eGaming 1668/JAZ

    • Mercados múltiplos e apostas com base em estatísticas

15 Melhores Casas de Apostas no Brasil

  1. Bet365: site de apostas confiável e com ótima reputação.
  2. Betano: Missões, SuperOdds, e outras vantagens.
  3. Galera Bet: bônus grátis para novos clientes.
  4. Betmotion: atendimento ao cliente de altíssima qualidade.
  5. Cbet: layout diferenciado para esportes e jogos.
  6. LeoVegas: casa de apostas premiada e com ótimo app.
  7. Betfair: ideal para apostadores que buscam trading esportivo.
  8. Estrela Bet: casa de apostas simples para iniciantes.
  9. Novibet: muitas promoções para apostadores frequentes.
  10. Melbet: um dos sites de apostas legaissites com mais recursos para apostadores.
  11. Stake: voltado para apostas com criptomoedas.
  12. BetoBet: foca no essencial para apostas online.
  13. Betsson: diversas ligas virtuais para apostar em esportes.
  14. Mostbet: depósito mínimo baixo.
  15. Parimatch: múltiplas melhoradas e apostas com estatísticas.

Bet365

Uma das melhores casas de apostas no Brasil é a bet365. Antes de falar sobre ela em si, vale a pena considerar sua confiabilidade. Essa plataforma tem licença de operação emitida pela Autoridade de Jogos de Malta, faz parte da Associação Internacional de Integridade em Apostas, e é licenciada também pelo Governo de Gibraltar.

Ou seja, não faltam aspectos para confirmar que a bet365 é confiável. Considerada por muitos, e por mim mesmo, como uma das melhores casas de apostas Brasileiras, essa plataforma tem odds aumentadas, bônus de boas-vindas até R$ 200 e um aplicativo exclusivo para apostar em esportes.

A bet365 Brasil tem uma ótima reputação entre seus apostadores Brasileiros e internacionais. Além disso, ela está presente no mercado online desde 2001, reforçando que respeita regras e que atua em conformidade com leis internacionais de apostas esportivas.

Motivos pelos quais os clientes escolhem a Bet365:

  • Odds aumentadas para alguns jogos.
  • Transmissão ao vivo com vídeo.
  • Bônus de boas-vindas de até R$ 200.
  • Muitas outras promoções esportivas.
  • Aplicativo de apostas para Android.

Betano

Para mim, também é uma das melhores casas de apostas com bônus, a Betano também entrou em nossa lista por ser uma plataforma muito confiável e legalizada. Esse site tem licenciamento da Autoridade de Jogos de Malta e também faz parte da Associação Internacional de Integridade em Apostas.

Você ainda encontra o selo do SecureTrust na Betano, o certificado ISO/IEC 27001, além de diversas premiações que confirmam sua confiabilidade e qualidade no mercado Brasileiro e estrangeiro.

Clientes da Betano podem se cadastrar facilmente utilizando redes sociais e, após o registro e depósito, aproveitarem as SuperOdds, Missões, e diversas outras promoções que esse site oferece.

As maiores vantagens Betano são:

  • SuperOdds para eventos esportivos.
  • Missões com bônus de aposta grátis.
  • Aplicativo para Android.
  • Site com diversas premiações.
  • Diversos selos de confiabilidade.

Galera bet

O Galera bet é um dos poucos sites de apostas legais e confiáveis que oferece um bônus de boas-vindas sem requerimento de aposta. Com isso, fica muito mais fácil você acessar os seus ganhos promocionais.

No rodapé da página inicial do Galera bet é possível entender um pouco mais sobre a sua confiabilidade. Primeiramente, esse site é patrocinador oficial do Brasileirão e tem diversas torcidas parceiras. Eu particularmente gosto bastante do foco que eles colocam no público brasileiro..

O site do Galera bet ainda conta com criptografia para permitir que seus apostadores apostem em segurança. Por fim, essa é uma das casas de apostas Brasileiras que paga mesmo os ganhos de quem aposta nela.

Fatores que determinam a escolha da Galera Bet:

  • Bônus de boas-vindas sem requerimento de apostas.
  • Mercados especiais para apostar em esportes.
  • Patrocinadora do Brasileirão.
  • Área exclusiva para apostas em ligas virtuais.
  • Muitas ofertas para apostadores frequentes.

Betmotion

A Betmotion tem tantos diferenciais que fica difícil apresentar todos eles em apenas algumas palavras. Vale a pena ler a revisão completa desse site para conhecer tudo que ele tem.

Como destaque, chamou a atenção o fato do atendimento ao cliente da Betmotion ser extremamente atencioso e responder rapidamente às mensagens de quem aposta em esportes ou joga jogos de cassino nesse site.

Também encontramos selos como o Google Safe Browsing e do Secure Standards Council, confirmando que o site da Betmotion é realmente seguro para quem quer apostar em esportes.

Alguns motivos pelos quais recomendamos o Betmotion:

  • Apostas universitárias.
  • Atendimento ao cliente de altíssima qualidade.
  • Selos do Google Safe Browsing e Secure Standards Council.
  • Versão móvel otimizada pelo celular.
  • Possibilidade de customização entre modo claro ou escuro.

Cbet

Não tão conhecida quanto outros sites de apostas legais brasileiros, a Cbet também tem uma plataforma para quem aposta do Brasil. Seu site é licenciado pelo Governo de Curaçao e seus parceiros são o Paris Saint-Germain e o Corinthians.

A Cbet surgiu em 2017 e desde então ganhou espaço no mercado de apostas online. Sua plataforma tem como principal diferencial a gamificação, onde você se sente parte de um jogo ao apostar.

Caso queira ir além das apostas esportivas, esse site ainda conta com jogos crash que você pode se divertir. A variedade de opções é bem interessante e seu layout faz com que os Brasileiros se sintam ainda mais interessados em apostar nessa plataforma.

Estas são as maiores vantagens da Cbet:

  • Layout totalmente diferenciado.
  • Apostas esportivas com gamificação.
  • Variedade ampla de apostas e jogos online.
  • Registro rápido com conta Google ou Twitch.
  • Chat entre clientes da Cbet.

O processo de legalização dos jogos de azar no Brasil

O processo de legalização do jogo no Brasil tem sido uma longa jornada, com apostas esportivas e cassinos online finalmente recebendo regulamentação em dezembro de 2023. Isso seguiu a legalização de apostas esportivas em 2018, embora as regulamentações necessárias não tenham sido implementadas até cinco anos depois.

A lei que que diz se um site de aposta esportiva é legal é a Lei nº 14.790, que alterou a Lei nº 13.756/2018 para regulamentar as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. Esta lei permite às empresas operar apostas de quota fixa, um tipo de aposta onde o apostador prevê o resultado de eventos esportivos em troca de um prêmio predeterminado, e jogos com resultado aleatório.

Principais aspectos da Lei nº 14.790

  • Legalização das apostas de quota fixa: A lei define e legaliza as apostas de quota fixa, tanto em eventos esportivos reais quanto virtuais.
  • Regulamentação de jogos online: A lei também aborda a definição e regulamentação de jogos online, estabelecendo diretrizes para sua operação.
  • Alterações em legislações anteriores: A Lei nº 14.790 modificou leis existentes relacionadas a jogos e apostas, ajustando o quadro legal para a nova realidade do mercado de jogos de azar.
  • Proteção e responsabilidade: A lei introduz medidas de proteção ao consumidor, incluindo exigências para jogo responsável e prevenção ao vício em jogos.
  • Estrutura de licenciamento: Estabelece o sistema de licenciamento para operadores de jogos de azar, delineando os requisitos para obter e manter uma licença.

Na prática, a legalização dos jogos de azar no Brasil é uma grande mudança para quem gosta de apostar. Com a Lei nº 14.790, as apostas esportivas e os jogos online agora são regulamentados, o que significa que há regras claras sobre como essas atividades podem ser realizada. Na minha opinião pessoal, a legalização é um passo positivo para regular o setor e trazer inovações, tecnologias e atualizações para a indústria de jogos. Além de promover o jogo responsável, essa mudança pode impulsionar o desenvolvimento de novas plataformas e ferramentas que tornarão a experiência de apostas ainda mais empolgante e segura para nós jogadores.

Sistema de licenciamento e seu impacto no mercado

Com a nova le, os operadores devem atender aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, incluindo solidez financeira e integridade operacional.

  1. 1. Requisitos de elegibilidade:

    as empresas devem estar constituídas conforme a legislação brasileira e um brasileiro deve ter ao menos 20% de participação na empresa.

  2. 2. Apresentação de documentação:

    inclui comprovação de conhecimento e experiência em jogos e apostas, além de atendimento às normas técnicas e de segurança.

  3. 3. Pagamento de taxas:

    uma taxa fixa de contraprestação de outorga, limitada a R$ 30 milhões, deve ser paga.

  4. 4. Análise do Ministério da Fazenda:

    o Ministério avalia os pedidos e concede a autorização com base na conformidade com os requisitos legais e regulatórios.

Impostos e obrigações financeiras

A nova lei também introduz obrigações financeiras para os operadores, incluindo o pagamento de impostos e taxas. Além disso, introduz também o recolhimento de IRPF para ganhos com apostas:

  • Tributação dos operadores: Os operadores de jogos de azar são obrigados a pagar 12% de imposto sobre a receita bruta de jogos.
  • Tributação dos ganhos dos jogadores: Os jogadores são tributados em 15% sobre seus ganhos líquidos.

A legalização das apostas no Brasil tem o potencial de trazer  uma série de implicações sociais e econômicas para o Brasil. Socialmente, a lei promove uma atitude mais responsável e segura em relação ao jogo, com a inclusão de medidas de proteção ao consumidor.

Economicamente, a introdução de impostos e obrigações financeiras para operadores e jogadores cria uma nova fonte significativa de receita para o governo. Além disso, o mercado de jogos de azar legalizado é esperado para estimular o crescimento econômico, gerando empregos diretos e indiretos em diferentes setores, como turismo, tecnologia e mídia.

Embora a tributação possa afetar a margem de lucro dos operadores e a atratividade para os jogadores, ela é essencial para a regulamentação efetiva do setor. Ao meu ver, a tributação é um “mal necessário”, mas os benefícios da regulamentação vão ficar cada vez mais claros e evidentes.

Proteção do jogador e jogo responsável

A Lei nº 14.790 também estabelece medidas para promoção do jogo responsável e prevenção ao vício em jogos de azar. Entre elas:

  1. Políticas de jogo responsável: Os operadores devem implementar políticas para promover o jogo responsável, incluindo limites de depósito e autoexclusão para jogadores.
  2. Prevenção ao vício em jogos: Devem ser estabelecidas ferramentas para identificar e prevenir comportamentos de jogo problemáticos.
  3. Proteção de dados e privacidade: Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a segurança dos dados pessoais dos jogadores.
  4. Transparência nas operações: Informações claras e precisas sobre as probabilidades de jogos e apostas devem ser fornecidas.
  5. Acesso a recursos de ajuda: Facilitar o acesso a recursos de assistência e suporte para problemas relacionados ao jogo.

Audiência e publicidade

A Lei nº 14.790 estabelece uma série de medidas de proteção ao jogador, visando promover um ambiente de jogo responsável e seguro. Essas medidas incluem, de acordo com o Anexo X do CBAP do Conar:

  1. Foco no público adulto: A publicidade deve ser direcionada para adultos e evitar apelar para menores.
  2. Proibição de mensagens enganosas: Evitar promessas de sucesso ou riqueza fácil associadas ao jogo.
  3. Responsabilidade social: Deve incluir mensagens sobre jogo responsável e advertências sobre os riscos do vício em jogos.
  4. Restrições de exposição: Limitar a exposição da publicidade em plataformas frequentadas por menores.
  5. Identificação de publicidade: Toda publicidade deve ser claramente identificada, evitando confusão com conteúdo informativo.

O futuro dos jogos de azar no Brasil

O futuro do mercado de jogos de azar no Brasil é promissor. A liberalização das leis de jogos e apostas é esperada para desencadear uma forte onda de crescimento no setor. Novos investimentos devem ser atraídos pelo ambiente regulado, e o desenvolvimento tecnológico será um impulsionador chave, com a ascensão de plataformas de jogos online e aplicativos de apostas.

Do ponto de vista fiscal, a introdução de impostos sobre operadores de jogos e apostas proporcionará uma nova fonte substancial de receita para o governo. No entanto, as implicações sociais serão cuidadosamente monitoradas, para garantir que a liberalização não leve a um aumento no jogo problemático.

Conclusão

A legalização dos jogos de azar no Brasil representa uma mudança importante, trazendo novas oportunidades e desafios. Ao meu ver, as regulamentações atuais visam garantir um equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção dos consumidores, estabelecendo o Brasil como um mercado emergente promissor no setor de jogos de azar. É claro que o aspecto tributário pode ser pesado, mas eu ainda vejo esse processo como um passo importante na criação de um ambiente de apostas mais seguro e com espaço para novas tecnologias chegarem!

Perguntas e respostas sobre apostas legais no Brasil

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018. Desde então, o governo estudou uma regulamentação e publicou a Medida Provisória 1182/2023, onde ele regulamenta essa atividade criando taxas e regramentos específicos para ela.

Para sites de apostas, o valor da taxa é de 18% sobre a receita bruta. Já para os apostadores, o montante é de 30% sobre ganhos que sejam superiores ao valor do salário mínimo.

Foi no ano de 2018. Naquele ano, o então Presidente da República Michel Temer sancionou a lei 13.756/18, onde ficou legalizada essa atividade em território Brasileiro.

Qualquer tipo de aposta esportiva em quota fixa. Ou seja, palpites em sites de apostas que tenham odds fixas determinadas antes do apostador selecionar a aposta.

Existem diversas casas de apostas que são legais no Brasil. Confira a lista atualizada em nosso site para saber quais são as melhores opções para você se cadastrar.

Os sites de apostas devem pagar 18% de taxa sobre a receita bruta com jogos. Além disso, eles devem respeitar regras estabelecidas pela Medida Provisória 1182/2023.

Sim, desde que sejam confiáveis e tenham mecanismos de proteção para proteger seus apostadores. Confira algumas dicas sobre esse assunto em nosso texto exclusivo sobre esse tema.

Qualquer ganho que exceda o valor do salário mínimo deve ser declarado. A cobrança é de 30% de imposto sobre esse valor.

Somente quem tem 18 anos ou mais deve fazer apostas esportivas no Brasil. Qualquer pessoa menor de idade não pode fazer parte desse mercado.

O ideal é ler revisões e acompanhar as notícias sobre esse assunto. Saiba mais em nossa revisão atualizada das melhores casas de apostas no Brasil.

A penalidade dependerá da gravidade, boa-fé, grau de lesão, entre outras características. O artigo 35 da Medida Provisória 1182/2023 oferece todos os tipos de penalidades que podem ser realizadas para quem infringir a lei de apostas esportivas no Brasil.

Sim, você pode apostar em todas as modalidades esportivas sem problemas, pois elas fazem parte da aposta de quota fixa. No entanto, cassinos são considerados ilegais por ainda não haver uma lei de jogos de azar.

O limite depende da casa de apostas em si. No caso das leis brasileiras, não há limites para apostas esportivas.

Claro! Desde que o site de apostas oferece essa opção. Nesse caso, vale a pena conferir uma revisão do site de sua preferência para saber se ele tem essa possibilidade.

Algumas sim, outras não. Vale a pena ler a revisão do site de apostas que você quer se cadastrar para saber qual é o bônus de boas-vindas que está disponível e como ela funciona. Isso permite que você possa ativá-lo em sua conta.

Siga as dicas que compartilhamos em nosso texto. Bons exemplos são a presença de licença de operação, boa reputação, política de privacidade clara e transparente, entre outros aspectos que explicamos em nosso artigo sobre esse tema.