ApostasLegais.com.br (“nós”, “nosso”) opera o site https://apostaslegais.com.br (“Serviço”).
Esta página descreve nossa política de coleta, uso e compartilhamento dos Dados Pessoais que você fornece ao utilizar o Serviço.
Não divulgaremos seus Dados nem os utilizaremos para fins diferentes dos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
Seus Dados Pessoais são empregados para fornecer e aprimorar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e o uso dos Dados nos termos desta Política. Salvo disposição em contrário, os termos aqui empregados têm o mesmo significado que aqueles definidos em nossos Termos de Uso, disponíveis em https://apostaslegais.com.br.
1. Introdução
O ApostasLegais.com.br pertence à iGamingNuts sp. z o.o., fundada em 2015 e sediada em ul. Sobótki 5/3, 80-247 Gdańsk, Polônia. Atuamos como site afiliado: publicamos análises e rankings de operadores licenciados, mas não oferecemos nem processamos apostas.
Seus Dados Pessoais são utilizados para prestar e aprimorar nossos Serviços. Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e o uso dos dados conforme os termos desta Política. Salvo disposição em contrário, as cláusulas desta Política têm a mesma força e efeito que os nossos Termos de Uso, disponíveis em https://apostaslegais.com.br.
2. Controlador & contatos
- Controlador: iGamingNuts sp. z o.o. (registro estrangeiro nº 1068144)
- Endereço: ul. Sobótki 5/3, 80-247 Gdańsk, Polônia
- E-mail geral: info@apostaslegais.com.br
3. Encarregado de Dados (DPO)
É possível entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail info@apostaslegais.com.br.
4. Categorias de dados coletados
Podemos coletar e tratar os seguintes tipos de Dados Pessoais quando você interage com o ApostasLegais.com.br:
Informações fornecidas pelo usuário
Dados inseridos em formulários do nosso site (por exemplo, quando você preenche o formulário de contato ou assina a newsletter). Esses dados podem incluir nome, e-mail, preferências e qualquer outra informação que você decida compartilhar.
Cópias de correspondência
Mensagens de e-mail, cartas ou outros comunicados (enviados por correio tradicional, eletrônico ou diretamente pelo site) que você envia para a nossa equipe.
Respostas a pesquisas e questionários
Informações fornecidas voluntariamente quando você participa de enquetes, pesquisas de opinião ou formulários de feedback.
Dados de uso do site
Registros sobre suas visitas, páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e outras interações com o conteúdo disponível em ApostasLegais.com.br.
Informações sobre o dispositivo
Detalhes técnicos como endereço IP, tipo e versão do navegador, configuração de fuso horário, sistema operacional, plataforma e outras características dos dispositivos que você utiliza para acessar o site.
Esses dados são coletados para fornecer e aprimorar nossos Serviços, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
5. Finalidades do tratamento e respectivas bases legais
- Apresentação otimizada do site
Ajustamos layout, idioma e cookies essenciais para exibir o conteúdo da forma mais eficiente ao seu dispositivo.
Base jurídica: interesse legítimo — RGPD art. 6(1)(f); LGPD art. 7, IX. - Envio de informações relevantes
Podemos enviar guias ou novidades sobre nossos programas de afiliados que sejam do seu interesse.
Base jurídica: interesse legítimo ou consentimento — RGPD art. 6(1)(f)/(a); LGPD art. 7, IX/I. - Execução de contrato
Tratamos seus dados para responder mensagens, processar solicitações feitas pelo formulário de contato e prestar o serviço solicitado.
Base jurídica: execução de contrato — RGPD art. 6(1)(b); LGPD art. 7, V. - Cumprimento de obrigações legais
Armazenamos logs (Marco Civil art. 15) e cumprimos exigências fiscais e contábeis na UE e no Brasil.
Base jurídica: obrigação legal — RGPD art. 6(1)(c); LGPD art. 7, II. - Segurança do serviço e da conta
Monitoramos tentativas de fraude e acesso não autorizado para proteger nossos sistemas e usuários.
Base jurídica: interesse legítimo — RGPD art. 6(1)(f); LGPD art. 7, IX. - Compartilhamento com operadores e fornecedores
Quando você solicita uma oferta, encaminhamos seus dados ao operador licenciado correspondente; utilizamos também provedores de hospedagem, analytics e antispam.
Base jurídica: consentimento (encaminhamento) ou interesse legítimo (serviços essenciais) — RGPD art. 6(1)(a)/(f); LGPD art. 7, I/IX. - Comunicações de marketing
Newsletter ou SMS são enviados apenas com seu consentimento prévio e vinculados a temas que você já demonstrou interesse.
Base jurídica: consentimento — RGPD art. 6(1)(a); LGPD art. 7, I. - Análises estatísticas
Agregamos dados anonimizados para gerar estatísticas que não identificam o usuário e medir a audiência do site.
Base jurídica: interesse legítimo (UE) e pesquisa com dados anonimizados (BR) — RGPD art. 6(1)(f); LGPD art. 7, VIII/IX. - Revogação do consentimento
Sempre que a base for consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento via link de descadastro ou e-mail para dpo@apostaslegais.com.br; a revogação não afeta o tratamento já realizado.
6. Fornecimento de dados pessoais
Quando formos legalmente obrigados a coletar determinadas informações — ou quando essas informações forem necessárias para cumprir nossas obrigações contratuais — a recusa em fornecê-las poderá impedir a prestação do serviço solicitado (por exemplo, o acesso a uma oferta do programa de afiliados). Nessa hipótese, poderemos cancelar o serviço ou produto correspondente, sempre após notificá-lo previamente.
7. Comunicações de marketing
Enviaremos comunicações de marketing direto por meios eletrônicos (e-mail ou SMS) apenas quando:
• você der consentimento expresso; ou
• já tiver interagido anteriormente com o ApostasLegais.com.br e a mensagem versar sobre conteúdos ou ofertas semelhantes às que demonstrou interesse.
Você pode exercer o direito de oposição a qualquer momento escrevendo para info@apostaslegais.com.br ou clicando no link de descadastro presente em cada mensagem.
8. Compartilhamento de dados pessoais
Seus dados só são partilhados nas situações abaixo:
• Dentro do grupo iGamingNuts – empresas controladas ou coligadas que prestam suporte operacional.
• Fornecedores de serviço – parceiros confiáveis que hospedam o site, processam estatísticas ou auxiliam na moderação de conteúdo.
• Interesse legítimo – quando o compartilhamento é necessário para proteger nossos direitos ou os de terceiros, sem sobrepor-se aos seus.
• Operações societárias – fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias – quando requerido pela LGPD, pelo RGPD ou por autoridades brasileiras/polonesas.
Todos os terceiros recebem apenas os dados indispensáveis, comprometendo-se contratualmente a tratá-los conforme nossas instruções e a legislação de proteção de dados.
9. Cookies
Cookies são pequenos arquivos instalados no seu dispositivo. Utilizamos-os para:
• reconhecer você e memorizar preferências;
• melhorar desempenho e funcionalidade;
• compilar estatísticas agregadas e anônimas;
• exibir publicidade de afiliados alinhada aos seus interesses.
Categorias: estritamente necessários, de desempenho, de funcionalidade e de publicidade/segmentação.
Você pode desabilitá-los nas configurações do navegador ou no banner de consentimento; isso pode limitar certos recursos.
O uso segue LGPD, Marco Civil da Internet e, para usuários europeus, a Diretiva ePrivacy e o RGPD.
10. Segurança dos dados
Empregamos criptografia TLS, firewalls, autenticação multifator e auditorias periódicas para prevenir perda, uso indevido ou acesso não autorizado. O acesso interno é restrito a quem precisa dos dados e está vinculado por obrigações de confidencialidade. Caso ocorra violação que possa acarretar risco, notificaremos você e a autoridade competente (art. 48, LGPD; art. 33, RGPD) sem demora injustificada. Dúvidas sobre segurança podem ser enviadas para info@apostaslegais.com.br.
11. Conservação dos dados
Guardamos seus dados pelo tempo estritamente necessário às finalidades descritas ou para cumprir exigências legais e regulatórias, nunca superior a 2 anos salvo obrigação em contrário. Decorrido esse prazo, os dados são apagados ou anonimizados de forma segura.
12. Seus direitos em matéria de proteção de dados
De acordo com a LGPD e o RGPD, você pode:
• revogar consentimento a qualquer momento;
• solicitar acesso, retificação ou exclusão dos dados;
• pedir limitação ou oposição ao tratamento;
• requerer portabilidade em formato estruturado;
• reclamar junto à autoridade competente.
Para exercer qualquer direito, escreva para info@apostaslegais.com.br; responderemos em até 15 dias (LGPD) ou 30 dias (RGPD).
13. Transferências internacionais
Seus dados podem ser tratados em servidores fora do Brasil ou do Espaço Econômico Europeu. Garantimos nível adequado de proteção por meio de Cláusulas Contratuais-Padrão, decisões de adequação ou outras salvaguardas reconhecidas pela Comissão Europeia e pela ANPD. Detalhes adicionais podem ser solicitados pelo e-mail acima.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A nova versão será publicada com data de vigência revisada e, se material, sinalizada por banner ou e-mail.
15. Reclamações
Se acreditar que tratamos seus dados em desacordo com a LGPD ou o RGPD, entre primeiro em contato conosco. Persistindo a questão, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil ou ao UODO (Polônia).
16. Contatos
Razão social: iGamingNuts sp. z o.o. (ApostasLegais.com.br)
Endereço: ul. Sobótki 5/3, 80-247 Gdańsk, Polônia
Telefone: +48 533 905 309
E-mail geral: info@apostaslegais.com.br